Na manhã desta quinta-feira (14), cerca de 50 policiais militares dos municípios de Guaçuí, Dores do Rio Preto e Divino de São Lourenço, participaram da palestra com o tema “Audiência de Custódia e a atuação policial”.A palestra foi organizada pela 2ª Cia de Polícia Militar de Guaçuí e ministrada pelo titular da Delegacia de Polícia (DP) do município, delegado José Maria Simão.

O intuito foi explicar o funcionamento do programa “Audiência de Custódia”, bem como a atuação das policiais diante da instituição da audiência que, desde o último dia 22, também está sendo realizada no interior do Estado, no Fórum Desembargador Horta de Araújo, em Cachoeiro de Itapemirim, primeiro município do interior brasileiro contemplado com o programa.

O delegado falou desde a criação das audiências de custódia até os procedimentos que devem ser observados e adotados em razão da aplicação do programa.
O comandante do 3º Batalhão de Polícia de Alegre coronel Alexandre Quintina foi um dos militares que assistiu à palestra.

Audiência de Custódia

Elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o projeto Audiência de Custódia tem como objetivo humanizar o atendimento a pessoas em situação de cárcere, mas que não apresentam riscos à sociedade. Para isso, os presos em flagrantes são apresentados aos juízes, no prazo de 24 horas, para que o magistrado analise a validade da prisão e se há a necessidade concreta da mesma.

Assim, o juiz decide se a prisão deve ser mantida, substituída por liberdade provisória ou, ainda, por medida cautelar. No Estado, o projeto é desenvolvido desde maio do ano passado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em parceria com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e a Defensoria Pública do Espírito Santo.

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