Governo do Estado do Espírito Santo
05/12/2014 12h52 - Atualizado em
19/06/2019 00h39
Decon apreende 379 botijas de gás vendidas irregularmente durante o mês de novembro
Durante o mês de novembro, policiais civis da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) apreenderam 379 botijas de gás que eram vendidas de forma irregular. A ação faz parte do projeto Gás Legal e fiscalizou 30 pontos nos municípios de Cariacica e Viana.
O titular da Decon, delegado Diogo de Freitas, informou que durante o período foram instaurados 20 inquéritos policiais e que 18, dos 32 estabelecimentos fiscalizados, estavam em situação irregular. “A operação é importante para a própria segurança do consumidor e de quem fornece o material. Fomos a alguns estabelecimentos onde as botijas de gás eram mantidas no quarto e na cozinha e sem as grades de proteção”, informou Diogo.
Durante a ação, duas pessoas foram presas em flagrante, por comprar e distribuir o material irregularmente, no bairro Rio Marinho, em Cariacica. E.B., 26 anos, é proprietário de uma distribuidora de gás onde foram encontradas 50 botijas vendidas irregularmente.
Segundo Diogo de Freitas, o local não possuía alvará do Corpo de Bombeiros e nem autorização para funcionamento da Agência Nacional do Petróleo (ANP). “Os policiais chegaram no exato momento em que um fornecedor estava com o carro na frente do estabelecimento preparando-se para deixar as botijas no local”, contou o delegado. O fornecedor e E.B. foram detidos e encaminhados para a Delegacia, onde foram liberados, após o pagamento de fiança.
O outro detido em flagrante foi A.T.L., 28 anos. No comércio dele, os policiais apreenderam 18 botijas de gás vendidas de forma irregular.
Os detidos foram liberados e responderão em liberdade pelo crime contra a ordem econômica de adquirir, distribuir e revender derivados de petróleo e gás natural, em desacordo com as normas estabelecidas pela lei. Os materiais apreendidos foram encaminhados ao grupo SHV, onde permanecerão até decisões da Justiça.
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