Governo do Estado do Espírito Santo
03/09/2012 18h05 - Atualizado em 23/01/2017 19h46

Decon e Procon Estadual fecham empresa que prometia reduzir prestações de financiamentos

Nesta segunda-feira (03) a Delegacia do Consumidor (Decon), em uma ação conjunta de fiscalização com o Procon Estadual, fecharam uma empresa que prometia  a revisão  da taxa de juros de financiamentos de veículos. No período de um ano, a contar de agosto de 2011, o Procon Estadual recebeu 75 reclamações de consumidores que se sentiram lesados. A empresa prometia entrar com ações judiciais visando à redução das taxas de juros, na grande maioria para compras de veículos e, em muitos desses casos, as ações não foram ajuizadas e outras não obtiveram êxito. A empresa orientava os consumidores a não pagarem suas prestações. Em razão disso, os consumidores eram negativados no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), em razão da inadimplência, além de perder seus bens.

Segundo o delegado titular da Decon, Wanderson Prezotti, a empresa captava clientes, mas não entrava com as ações para obter os resultados que ela prometia. Isso gerou insatisfação entre os clientes que procuraram a delegacia para registrar as ocorrências. “Já temos vários boletins de ocorrência contra essa empresa por descumprimento contratual. Um inquérito policial foi instaurado para apurar se houve, por parte da empresa, a prática dos crimes de falsidade ideológica, publicidade enganosa e estelionato”, explicou Wanderson.

O Procon expediu medida cautelar, prevista no Código de Defesa do Consumidor, para suspender a venda de novos contratos de financiamento, pelo período de dez dias, em razão de reclamações apresentadas e também  pela inércia da empresa em atender as solicitações e prazos formuladas, incluindo o não comparecimento às audiências de conciliação.

O delegado informa que o proprietário da empresa deverá se apresentar ao Ministério Público para prestar esclarecimentos a respeito da falta de atendimento com relação aos serviços prometidos pela empresa.


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