O período de compras de final de ano já começou, e os consumidores devem estar atentos aos seus direitos. Para não sair no prejuízo, é importante saber da garantia, formas de pagamento e a procedência dos produtos. Mas quem prefere comprar em lojas online também deve ficar atento aos cuidados ao adquirir um produto pela Internet. As delegacias do Consumidor e Repressão aos Crimes Eletrônicos dão algumas dicas de como proceder nesses casos e qual delegacia procurar.

Muitas promoções são oferecidas nessa época do ano, mas o consumidor não deve se levar por propagandas enganosas. Segundo o delegado titular da Delegacia do Consumidor, Wanderson Prezotti, o consumidor tem direito de exigir a nota fiscal, além de ser informado sobre as formas de pagamento. “Também é direito do consumidor receber informações a respeito da composição, origem e durabilidade do produto a ser adquirido”, disse o delegado.

Quando o produto apresentar defeito, é dever do fornecedor realizar a troca. Se o motivo da troca for por tamanho, cor ou gosto, o comprador deve buscar informações no estabelecimento sobre a possibilidade de realizar a troca e qual é o prazo estipulado pela loja. Já os eletrodomésticos devem ser testados na hora da compra. O consumidor não pode esquecer de pedir informações sobre prazo e garantia desses produtos. Além de se certificar de que o eletrodoméstico ou eletroeletrônico tenham manual de instrução traduzido para o Português.

O consumidor também deve estar atento às regras de garantia. “Durante o prazo de garantia, só os serviços da assistência técnica autorizada pelo fabricante devem ser acionados, pois ao utilizar oficinas não autorizadas há um sério risco de se perder a garantia”, disse Prezotti. E se o defeito do produto não for sanado durante o prazo de 30 dias, é direito do consumidor exigira substituição do produto; a restituição da quantia paga com as devidas correções ou o abatimento proporcional do preço.

“Com a garantia, se o produto estiver com defeito aparente, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê o prazo legal de 30 dias, quando se tratar fornecimento de serviços e de produtos não duráveis. Já para os produtos ou serviços duráveis o prazo legal é de 90 dias”, disse o delegado Wanderson Prezotti.

Compra na Internet

As compras de final de ano não se resumem apenas aos shoppings e lojas. Há aqueles que preferem fazer as compras através da Internet. O delegado titular da Delegacia de Repressão aos Crimes Eletrônicos (DRCE), Jeremias dos Santos, dá algumas dicas de segurança.

Segundo ele, é preciso ter instalados no computador um software de proteção e um antivírus sempre atualizado. “É aconselhável também que as compras não sejam realizadas em computadores públicos”, disse o delegado. Outros cuidados são com as senhas de cadastro no site das lojas online. Elas devem ser difíceis e não fornecer dados referentes à pessoa, como a data de nascimento.

O delegado ressalta que é importante comprar em lojas online confiáveis e que tenham endereços físicos. O comprador deve buscar referências sobre o site, e dados como preços de frete, prazo de entrega, condições de pagamento e despesas adicionais. “É preciso prudência e bom senso. Deve-se prestar atenção também às desproporcionalidades de preço oferecidos na internet e com o valor real do produto”, disse o delegado.

Um item fundamental na hora da compra online é observar os procedimentos e recursos adotados para garantir a segurança do comprador. O consumidor deve verificar as medidas que o site adota para garantir a privacidade e a segurança dele. De acordo com o delegado, a loja deve assegurar que os dados pessoais e de consumo não sejam divulgados.

Documentos referentes à compra também devem ser guardados, como o número de protocolo da compra, nome da loja, valor pago e forma de pagamento. E a nota fiscal da mercadoria deve ser sempre exigida. Em quaisquer irregularidades, o comprador deve entrar em contato com o fornecedor para registrar a ocorrência.

Distritos policiais (DPs) - Funcionam de segunda a sexta-feira, de 8 às 18 horas, e têm como atribuição atender as ocorrências de sua região ou bairro.

Departamentos de Polícia Judiciária (DPJs) - Funcionam todos os dias em regime de plantão 24 horas, ininterruptas, para atender todas as ocorrências da região a eles subordinados e administram o funcionamento dos Distritos Policiais. No Natal (dia 25) e Ano Novo (01), os DPJs de Vitória, Serra, Cariacica, Vila Velha e Guarapari estarão de prontidão para atender a população.

Delegacias Especializadas - Funcionam de segunda a sexta-feira, de 8 às 18 horas. São unidades policiais que atuam de forma especial, nas particularidades de um crime específico ou em um conjunto de delitos correlatos. Exemplo: Delegacia do Consumidor e Delegacia de Repressão aos Crimes Eletrônicos.

Serviço:

DPJ – Cariacica

3136 3112 -3136 3113 - 3136 3111

Endereço: Av. Cleber Andrade, s/n, Campo Grande, Cariacica. CEP: 29140-800

DPJ – Guarapari

3161 1220 - 3161 1031 - 3161 1032

Endereço: Morro do Atalaia, s/n, Atalaia, Guarapari. CEP:29200-000

DPJ – Serra

3328 6300 - 3138 8103 - 3138 8104

Endereço: Av. CIVIT, nº 82, Parque Residencial Laranjeiras, Serra. CEP: 29165-580

DPJ - Vila Velha

3388 2114 - 3388 2115

Endereço: Rua Amália, s/n, Jaburuna, Vila Velha. CEP: 29123-000

DPJ – Vitória

3137 9098 - 3137 9100 - 3137 9025

Endereço: Rua Construtor Camilo Gianórdoli, nº 553 – Horto – Vitória

Delegacia do Consumidor (segunda a sexta-feira, de 8 às 18 horas)

3132 1921- 3132 1922

Endereço: Av. Princesa Isabel, 599, Ed. Março, sala 501, Centro, Vitória

Delegacia de Repressão aos Crimes Eletrônicos (segunda a sexta-feira, de 8 às 18 horas)

3137 2607 - 3324 4462

Endereço: Av. Nossa Senhora da Penha, 2290, Santa Luiza, Vitória-ES CEP 29045-402

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