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Fiscalização em canil de Vila Velha apreende aves silvestres mantidas irregularmente em cativeiro

Publicado em: 12/08/2026 16h00 - Atualizado em: 04/11/2026 09h29
Fiscalização em canil de Vila Velha apreende aves silvestres mantidas irregularmente em cativeiro

A Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), por meio da Delegacia Especializada de Proteção ao Meio Ambiente (DEPMA), realizou, no dia 12 de agosto, uma fiscalização em um canil de criação de cães da raça Buldogue Francês, no bairro Santa Rita, em Vila Velha. A ação foi realizada em conjunto com agentes da Guarda Civil Municipal de Vila Velha (GCMVV) e da Gerência de Bem-Estar Animal da Prefeitura Municipal de Vila Velha (PMVV) para verificar uma denúncia de maus-tratos. No local, os maus-tratos denunciados não foram constatados, mas foi identificada uma irregularidade administrativa relacionada ao funcionamento do estabelecimento.

Durante a fiscalização, também foram apreendidos dois coleiros (Sporophila caerulescens), aves silvestres mantidas em cativeiro sem autorização, situação que configura crime ambiental previsto no artigo 29 da Lei nº 9.605/1998. Os animais foram encaminhados ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Em relação aos cães, a irregularidade constatada foi de natureza administrativa, uma vez que o estabelecimento não possuía autorização para funcionamento. Diante disso, foram adotadas as medidas administrativas cabíveis pela municipalidade, incluindo o encaminhamento dos animais para castração, que será realizado com a Gerência de Bem-Estar Animal da Prefeitura de Vila Velha.

Um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) foi lavrado em desfavor do responsável pelo local, um homem de 47 anos, com base no artigo 29 da Lei nº 9.605/1998, em razão de manter os animais silvestres em cativeiro sem a devida autorização. 

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