Na manhã desta quinta-feira (10), a Delegacia do Consumidor (Decon) realizou a primeira operação “Gás Legal“ do ano. A ação que visa coibir a clandestinidade da revenda de gás no Espírito Santo, aconteceu nos Bairros de Alecrim, Primeiro de Maio e São Torquato, no município de Vila Velha.

Cinco estabelecimentos foram vistoriados sendo que, em três deles , foram encontradas irregularidades. A principal delas é a comercialização de gás sem autorização legal já que os locais não possuíam o alvará do Corpo de Bombeiros e nem o da Agência Nacional do Petróleo ( ANP). Ao todo, os policiais apreenderam 179 botijas de gás que serão encaminhadas para depósito credenciado. 
E. L. T., 51 anos , V.F.D., 44 anos e M. A. L. Z., 37 anos , proprietários das revendedoras de gás foram detidos e encaminhados à Decon para prestar esclarecimentos à autoridade policial.  Eles responderão pelo crime de venda ilegal de gás previsto na Lei 8176 de 1991 que define crimes contra a ordem econômica e cria o Sistema de Estoques de Combustíveis.
Em 2012, foram realizadas 24 operações “Gás Legal” em todo o Estado. Para o delegado Wanderson Prezotti ,responsável pela Decon, para este ano, o intuito  é intensificar as operações e retornar em pontos já fiscalizados para verificar se há reincidência.  “ O projeto é muito bem aceito entre os revendedores. Até mesmo os vendedores ilegais admitem o risco de não estarem regularizados” explicou o delegado.
Ele informa que, à medida que, os donos das revendas vão regularizando a situação dos seus estabelecimentos eles passam a contribuir com a fiscalização. Isso acontece por dois motivos: o primeiro se dá pelo fato dos proprietários entenderem a importância do projeto e o segundo é que, quanto mais revendedores legalizados maior será o lucro obtidos pelos proprietários em situação legal.
“ Os regularizados se tornam parceiros da Decon  pois entendem o projeto e ajudam a denunciar os ilegais. As denúncias aumentaram  muito depois  que iniciamos as fiscalizações. É o reflexo do apoio social frente ao projeto” destacou Wanderson.

Projeto Gás Legal
Desenvolvido desde 2009 pela Delegacia do Consumidor (Decon) o projeto “Gás Legal” foi criado para coibir a clandestinidade da revenda de gás no Espírito Santo. A iniciativa também previne acidentes aos vizinhos dos estabelecimentos devido à alocação errada dos recipientes; previne os acidentes domésticos aos consumidores provocados pelas falhas do engarrafamento e estocagem e inibe a evasão de receitas provocada pela não emissão de nota fiscal.
Para a execução do projeto foi feito um trabalho de inteligência policial, em conjunto com entidades parceiras, no qual foi criado um banco de dados com o cadastro de todas as revendedoras de gás do Estado
Os resultados do Gás Legal já podem ser percebidos. Em três anos de funcionamento, 913 novos postos de revenda de gás legalizados foram abertos, enquanto que, antes do projeto, a média era de 70 postos por ano. A implantação da iniciativa gerou 1587 empregos diretos e os novos postos recolheram mais de R$ 5 milhões, por ano, em tributos. Além disso, mais de 12500 botijas foram apreendidas e 67 estabelecimentos fechados durante as mais de 50 operações policiais realizadas em nove municípios.

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