Temas como “Inovações no Processo Criminal e a Polícia Judiciária” fizeram parte do 3º Ciclo de palestras promovido pela Polícia Civil do Espírito Santo nesta quinta-feira (13). Policiais Civis de todos os cargos, funcionários do Tribunal de Justiça, Guardas Municipais, agentes penitenciários, policiais rodoviários e advogados participaram do evento.

O jurista Luiz Flávio Gomes, que apresentou a palestra “As mudanças no Código Penal”, acredita que a reforma no Código é necessária e se justifica tecnicamente devido as leis penais atuais estarem desorganizadas.
O chefe de Polícia Civil, delegado Joel Lyrio Junior, diz que esse é o 3° ano consecutivo que a instituição promove o ciclo de palestras. “É um evento importante para atualização de todos os profissionais da área de segurança pública e da área jurídica. Ambientes de debates são importantíssimos para trocar informações e planejar novas dinâmicas de trabalho”.

O evento, que teve início às 8 horas e término ás 17 horas, também contou com a palestra “Redução da Menor Idade Penal ou Assistência Social”, explanada pelo desembargador Paulo Rangel.

O secretário de Segurança, André Garcia, defendeu mudanças na legislação referente ao Estatuto da Criança e do Adolescente e relatou que a legislação tem que se adequar aos dias atuais.  “Precisamos aperfeiçoar constantemente os nossos marcos legais e chegou um momento em que não podemos mais só pensar na proteção do menor infrator, mas também na possibilidade de passar uma mensagem mais dura de reprimenda, protegendo também o menor que não é infrator e a sociedade que é vitima das ações deles”, disse o secretário.

O diretor da Academia de Polícia (Acadepol), delegado Heli Schimittel ressaltou a relevância dos temas abordados para os policiais civis, estudantes de direito e profissionais da área jurídica presentes no evento.

“A Academia tem um orgulho muito grande de participar desse projeto, nesse momento em que todos têm acompanhado pela internet e pela mídia discussões muito acaloradas com relação à questão da maioridade penal. Os temas abordados hoje serão de grande relevância e com certeza terminamos o dia  muito mais enriquecidos com os debates que foram travados”, declarou o diretor da Acadepol.

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