PCES SE LIGA: Distintivo não substitui carteira funcional
A identificação funcional dos policiais civis exige atenção ao uso correto dos documentos institucionais. O distintivo auxilia na identificação visual, mas não substitui a carteira funcional, documento oficial que comprova o vínculo e a condição funcional do servidor. Esse é o tema do segundo card da linha editorial “Norma em 1 Minuto”, do projeto PCES Se Liga, iniciativa da Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), voltada ao fortalecimento da comunicação interna e à divulgação de informações úteis para a rotina profissional, lançado em agosto deste ano.
Com o alerta “Distintivo não substitui carteira funcional”, o material esclarece a finalidade de cada instrumento de identificação e reforça que a carteira funcional deve ser apresentada sempre que exigida. O distintivo, por sua vez, tem função de identificação visual e não possui a mesma finalidade comprobatória do documento funcional.
O conteúdo também destaca que tanto o distintivo quanto a carteira funcional não podem ser utilizados para obter vantagens, tratamento especial ou qualquer benefício pessoal. A identificação funcional representa uma prerrogativa vinculada ao exercício da função pública e deve ser utilizada com responsabilidade, ética e respeito às normas institucionais.
O card apresenta três orientações práticas: apresentar a carteira funcional quando exigida, conservar o documento e nunca utilizar o cargo ou a condição funcional em benefício próprio.
A orientação tem como referência a Instrução de Serviço nº 437/2018, artigos 1º, 3º e 8º, e a Instrução de Serviço nº 018/2023, artigo 8º, inciso XIV. O conteúdo foi validado pela Subgerência de Recursos Humanos (SRH) e pela Corregedoria-Geral.
O. A consulta às normas que fundamentam a orientação também pode ser feita por meio do QR Code disponível no próprio material.
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