O Supermercado Epa, localizado na Rua Rui Pinto Bandeira, no bairro Jardim Camburi, Vitória, foi interditado pelo Procon Estadual na tarde desta terça-feira (09). O órgão estadual realizou uma operação conjunta com a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), com o Instituto de Pesos e Medidas do Espírito Santo (Ipem), com a Vigilância Sanitária Municipal de Vitória e com o Procon Municipal de Vitória nas duas unidades do bairro. O objetivo foi de constatar possível descumprimento às normas de defesa do consumidor.

A operação foi realizada a pedido da 35ª Promotoria de Vitória, com base em denúncias de moradores e, também, em razão de queixas publicadas nas redes sociais. Durante a ação conjunta foram apreendidos produtos impróprios à comercialização e consumo. Foi constatado, também, o descumprimento à interdição parcial de três setores do estabelecimento (hortifruti, padaria e fatiamento), realizada pela Vigilância Sanitária Municipal, nesta segunda-feira (08).

“O Procon Estadual adotou como medida preventiva e cautelar a interdição total do supermercado, tendo em vista o desrespeito e desobediência às sanções impostas pelos órgãos de defesa do consumidor e para resguardar a saúde e segurança dos consumidores”, informa o diretor do Procon-ES, Igor Britto.

O supermercado ficará interditado pelo prazo máximo de 10 dias ou até que a empresa apresente provas sobre a adequação da sua postura, o que será verificado posteriormente pelos agentes de fiscalização.

A Rede Epa já havia sido autuada dez vezes, este ano, pelo Procon Municipal de Vitória e multada pelo Procon Estadual em mais de R$ 54.900,00, no ano de 2014, pela comercialização de produtos inadequados, vencidos, com lacres rompidos, latas amassadas e alimentos sem quaisquer informações de origem, lote, data de fabricação e validade.

Crime contra a relação de consumo

O responsável pela Decon, delegado Diogo de Freitas, autuou, em flagrante, a gerente do supermercado por ter sido negligente em expor à venda produtos com data de validade expirada. Foi estipulado um valor para o pagamento da fiança e a gerente irá responder pelo crime em liberdade.

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